Quarta, 23 de Junho de 2021 17:12
Judiciário Pode Virar Lei

Combate à violência doméstica: proposta de estudantes mato-grossenses pode virar lei

A ideia surgiu em 2019 durante uma atividade em sala de aula do 7° ano do Ensino Fundamental em uma escola privada de Cuiabá.

11/06/2021 18h01 Atualizada há 2 semanas
Por: Portal Noticiário Fonte: Alcione dos Anjos Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Foto: TJMT
Foto: TJMT

A inclusão dos temas “violência doméstica e familiar contra as mulheres e dignidade da pessoa humana” na grade curricular do ensino público e privado, a partir do 5° ano do Ensino Fundamental I, pode virar lei no Brasil. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta de alteração da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006), sugerida por estudantes de Mato Grosso, segue para o Senado Federal para apreciação.

 A ideia surgiu em 2019 durante uma atividade em sala de aula do 7° ano do Ensino Fundamental em uma escola privada de Cuiabá. O colégio pediu que os alunos debatessem o fortalecimento de ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e de conflitos familiares. Os alunos Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier, Sophia Rodrigues Marangoni dos Santos e Amini Haddad elaboraram o texto.

 “Sinto-me realizada e feliz que a proposta tenha virado projeto de lei. Ao mesmo tempo não imaginava que isso pudesse acontecer”, analisa a estudante Amini, hoje com 14 anos. “Vivemos em uma sociedade machista e acredito que se o menino desde cedo aprender que é preciso respeitar a menina e as meninas saberem dos direitos das mulheres, podendo até interferir em alguma situação de violência dentro de casa, teremos uma real melhora cultural”, acredita.

 Amini é filha do juiz titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, e afirma que o trabalho do pai a inspirou na elaboração da proposta. “Sempre conversei com meu pai sobre o assunto, pois ele atua na área e eu por ser menina sempre me interessei”, informa.

 O magistrado apoiou a iniciativa assim que teve conhecimento e levou a sugestão dos estudantes ao gabinete do deputado estadual Delegado Claudinei, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi apresentada ao deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popularmente conhecido por Emanuelzinho, que abraçou a ideia e protocolou o pedido de inclusão na Lei Maria da Penha à diretoria da Câmara Federal.

 “Para mim como pai é uma realização ver o empenho da minha filha e do colégio que ela estuda em propor um debate dessa relevância que desenvolve o senso crítico. Estou bastante esperançoso com a aprovação do Projeto de Lei”, comenta Haddad.

 “Tenho 22 anos de exercício da magistratura e acompanho o drama humano acarretado pela violência doméstica contra a mulher. Esse drama traz prejuízos a educação para aquelas crianças que convivem com esse tipo de violência, danos ao mercado de trabalho, pois muitas vítimas precisam se afastar, gera marcas profundas como depressão nas mulheres que sofrem a agressão, promove o ônus aos cofres públicos, quando os agressores são encaminhados ao sistema penitenciário, e um enorme prejuízo nas relações humanas”, contextualiza o juiz.

 O magistrado afirma que a Lei Maria da Penha é considera a terceira melhor legislação do mundo e mesmo assim o Brasil figura com o quinto país mais violento contra as mulheres. “Tudo que fazemos não é suficiente para impedir essa violência. Agradeço ao deputado pela sabedoria e sensibilidade de aceitar a sugestão de estudantes de que debater o tema e conscientizar desde cedo sobre a importância de respeitar o direito de todos é algo extremamente positivo para sociedade”.

 A matéria então foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão dos Direitos da Mulher e recebeu a nomenclatura Projeto de Lei (PL) nº 4.589, de 2019 e “acrescenta dispositivos na Lei Maria da Penha pretendendo a elaboração de diretrizes curriculares sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres e a dignidade da pessoa humana a partir do quinto ano do ensino fundamental, e a implementação nacional de campanhas informativas de combate à violência doméstica e familiar e da igualdade de direitos entre homens e mulheres”.

 Pelas redes sociais, Emanuelzinho escreveu: “Acredito na educação como ferramenta de transformação e por isso, sinto que demos um passo adiante com a aprovação do nosso projeto que insere conteúdos sobre combate à violência doméstica nas escolas públicas e privadas”. “É preciso trabalhar ações de prevenção. Além disso, incentivar o envolvimento de todos com ações educativas que irão contribuir para a mudança da cultura da violência”, disse em outro trecho.

 Campanha – O TJMT, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou em março deste ano a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O fortalecimento de ações como esta, voltada à violência contra a mulher é uma das seis diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).

Confira mais informações AQUI, no hotsite da campanha.

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